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Documentos Legais

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Dr. Maciel Advogado coleta, utiliza e protege os dados pessoais dos visitantes e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Dados que coletamos

Coletamos dados fornecidos voluntariamente por você, como nome, e-mail, telefone e descrição do caso, ao preencher formulários de contato, agendamento ou cadastro na área do cliente. Também coletamos dados técnicos de navegação, como endereço IP e tipo de dispositivo.

2. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para responder a solicitações, prestar serviços jurídicos, gerir o relacionamento com o cliente, cumprir obrigações legais e melhorar a experiência no site.

3. Compartilhamento

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar informações com prestadores de serviço (hospedagem, e-mail) sob obrigação de confidencialidade, ou com autoridades quando exigido por lei.

4. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado. As informações são retidas pelo tempo necessário ao atendimento e pelo prazo legal aplicável à advocacia.

5. Seus direitos

Você pode solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade dos seus dados a qualquer momento, bem como revogar o consentimento. Para exercer esses direitos, escreva para maciel.adv.maciel@gmail.com.

Última atualização: 21/05/2026